As operações de crédito bancário

· Caracterização das operações passivas e activas
· Tipos de contas bancárias
· Procedimento para a abertura de uma conta (diferentes tipos de depósito, juro a atribuir a cada tipo de depósito, a movimentação dos depósitos, a consulta de saldos)




ü A importância da actividade bancária

Por mais que seja organizada a actividade bancária, não deixará de haver o risco de se causar dano ao seu usuário. Este risco é inerente aos bancos em suas relações com seus clientes em praticamente todos seus actos. Isto se torna maior e mais crescente em decorrência da tecnologia usada nos serviços bancários. A automação das tarefas de uso dos clientes torna suas vidas mais práticas e rápidas, porém há uma perda expressiva e proporcional na segurança dessas transacções.
Direito Bancário regula as actividades praticadas pelos bancos, sua relevância decorre naturalmente dos reflexos daquela comunidade socio-económica, ou seja, a importância da actividade bancária é tal que cabe ao Estado assegurar seu controle e direcção e se tornar banqueiro ele próprio. Isso faz com que os bancos desenvolvam um papel de intermediários de pagamentos. Entretanto sua tarefa não consiste em mera intermediação e mobilização de créditos, mas sim em operações dos contratos que realizam, procurando obter capitais disponíveis e os aplicando, em seu próprio nome, tendo sempre nessa intermediação o intuito de lucro.

As fontes que regem o Direito Bancário distinguem entre fontes genéricas e específicas. Espécie do Direito Comercial que é, o Direito Bancário não pode deixar de ter num sentido lato, os veículos informativos do género. Já os concernentes ao Direito Civil, à luz do novo Código Civil, não se podem deixar nossa disciplina de recorrer supletivamente às suas normas, não propriamente como fonte, porém como direito comum que é aplicável a todo direito privado, quando não for afastado pelas regras do direito especial, em face da lacuna ou omissão deste. É inegável a serventia subsidiária do Direito Civil no que concerne aos contratos e as suas obrigações, como também os respeitos aos tratados como já falamos acima.

ü
Caracterização das operações positivas e activas

Ä Operações bancárias passivas
a) Os depósitos às ordens, a prazo e com pré-aviso
b) A colocação de títulos
c) A emissão do papel-moeda
d) Outras operações bancárias passivas
Ä Operações bancárias: activas
a) O desconto
b) O redesconto
c) O reporte
d) A antecipação sobre títulos de mercadorias
e) A abertura de crédito em conta corrente
f) O crédito por aceite, por aval e outras garantias
ü Tipos de contas bancárias
Ä Conta de depósito à vista - é o tipo mais usual de conta bancária. Nela, o dinheiro do depositante fica à sua disposição para ser sacado a qualquer momento.
Ä Conta de depósito a prazo - é o tipo de conta onde o seu dinheiro só pode ser sacado depois de um prazo fixado por ocasião do depósito.
Ä **//Conta de poupança//** - foi criada para estimular a economia popular e permite a aplicação de pequenos valores que passam a gerar rendimentos mensalmente.



ü Procedimento para a abertura de uma conta

Dispor da quantia mínima exigida pelo banco, preencher a ficha-proposta de abertura de conta, que é o contrato firmado entre banco e cliente, e apresentar os originais dos seguintes documentos:
Ä No caso de pessoa física:
- documento de identificação (carteira de identidade ou equivalente, como carteira profissional, carteira de trabalho ou certificado de reservista);
- inscrição no Cadastro de Pessoa Física (CPF); e
- comprovante de residência.


Ä No caso de pessoa jurídica:
- documento de constituição da empresa (contrato social e registo na junta comercial);
- documento que qualifiquem e autorizem os representantes, mandatários ou propostos a movimentar a conta;
- inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ).


ü Informações que o banco deve prestar no ato de abertura da conta

Ä Informações sobre direitos e deveres do correntista e do banco, constantes de contrato, como:
Ä Saldo médio mínimo exigido para manutenção da conta;
Ä Condições para fornecimento de talonário de cheques;
Ä Necessidade de você comunicar, por escrito, qualquer mudança de endereço ou número de telefone;
Ä Condições para inclusão do nome do depositante no Cadastro de Emitentes de Cheque sem Fundos (CCF);
Ä Informação de que os cheques liquidados, uma vez microfilmados, poderão ser destruídos;
Ä Tarifas de serviços;
Ä Necessidade de comunicação prévia, por escrito, da intenção de qualquer das partes de encerrar a conta;
Ä Prazo para adopção das providências relacionadas à rescisão do contrato;
Ä Necessidade de expedição de aviso da instituição financeira ao correntista, admitida a utilização de meio electrónico, com a data do efectivo encerramento da conta de depósitos à vista;
Ä Obrigatoriedade da devolução das folhas de cheque em poder do correntista, ou de apresentação de declaração de que as inutilizou;
Ä Necessidade de manutenção de fundos suficientes para o pagamento de compromissos assumidos com a instituições financeiras ou decorrentes de disposições legais;

ü Os cuidados a tomar antes de abrir uma conta

Ä Ler atentamente o contrato de abertura de conta (ficha-proposta);
Ä Não assinar nenhum documento antes de esclarecer todas as dúvidas;
Solicitar cópia dos documentos que assinou

Bancos em Portugal





**Barclays Bank PLC**
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Serviços Centrais – Avenida República 50,2º, Lisboa 1050-196 LISBOA






Banco Popular
popular.gif R Ramalho Ortigão 51, Lisboa 1099-090 LISBOA



Tipos de conta:
Conta [COM]
Conta Cheque
Caderneta
Caderneta Emigrante
Caderneta Jovem
DO Progressivo
Conta Ordenado






Banco Cetelem SA
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Sede R Tomás Fonseca Torres Lisboa-Torre G, 15º
, Lisboa1600-209 LISBOA






Banco Português de Gestão SA


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Sede – R Salitre 165/7, Lisboa 1250-198 LISBOA








Banco Privado Português SA

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R
Mouzinho Silveira 12, Lisboa 1250-167 LISBOA




Caixa de Crédito Agrícola Mútuo da Póvoa de Varzim Vila do Conde e Esposende

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Sede – Avenida Mouzinho Albuquerque C Com Pré-Mar –, Póv Varzim 4490-409 PÓVOA DE VARZIM

Tipos de conta:
Conta à Ordem
Conta Negócio




Banco Internacional do Funchal SA

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Avenida José Malhoa 22, Lisboa 1070 LISBOA




Tipos de conta:
Conta Banifuturo 0-13
Conta Banifuturo 14-17
Conta Banifuturo 18-25
Conta Universitário
Conta Triplus
Maxi Conta
Conta Sénior
Conta Condomínio




Banque PSA Finance

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R General Firmino Miguel 3,8º, Lisboa 1649-040 LISBOA





Banco BPI SA

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BPI Directo


Tipos de conta:
Conta Ordenado Especial;
Conta Ordenado BPI Gold;
Conta Ordenado BPI, desde que ocorra a domiciliação automática de ordenado nesta conta;
Conta Ordenado BPI Gold CI;
Conta Júnior 0-13;
Contas Jovem 13-25;
Contas de Clientes Pensionistas com domiciliação de pensão no BPI (Conta Pensionistas).





Caixa Geral de Depósitos SA

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Avenida João XXI 63, Lisboa 1000-300 LISBOA



Tipos de conta:
Escolha a sua conta à ordem:
Conta Caderneta
Para ter a informação sempre actualizada na caderneta.

Conta Extracto
Para receber a informação onde preferir.

conta Caixa crescer (0/14)
Conta especial até aos 14 anos.

Conta Caixa jovem (15/25)
Para jovens dos 15 aos 25 anos.

Conta **Caixa** ordenado
Para antecipar o seu ordenado.

Conta Condomínio
Para gerir as necessidades financeiras do dia a dia.

Contas a prazo e poupança
_ Caixa aforro
_ Caixa prémio
_ Depósitos a prazo
_ Conta caixa poupança
_ Caixa popnet
_ Caixa popPrazo
_ Conta caixa projecto 0-25
_ Conta caixa habitação jovem 0-25
_ Conta caixapoupança mais
_ Conta caixapoupança reformado
_ Caixa euri 6m
_ Conta emigrante
_ Contas na sucursal financeira exterior
_ Contas em moeda estrangeira
_ Conta caixapoupança rumos
_ Conta caixapoupança condomínio
_ Conta caixahabitação





Banco Espírito Santo

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Avenida Liberdade 195, Lisboa 1250-142 LISBOA



Tipos de conta:
**BES Movimento****Júnior**
0-12 anos

**BES Movimento**
12-18 anos

**BES Movimento +**
18-26 anos




**BES up**
Universitários


**BES 100%l18.31**
18-31 anos

**BES 100%**
31-54 anos

**BES 100%l55+**
+ 55 anos

**Conta Benfica**
Sócios SLB


**BES RE**
Residentes no Estrangeiro


**BES 360º**
Clientes BES 360º


**BES Boas-Vindas**
Clientes Novos Residentes





****Santander Gestão de Activos-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário****

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Avenida Engenheiro Duarte Pacheco Torre 1,6º, Lisboa 1099-024 LISBOA




Tipos de conta:
Campanha Mais em Conta
Conta Connosco
Conta à Ordem
Conta Accionista
Super Conta Ordenado




****BBVA-Banco Bilbao Vizcaya Argentária****

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Avenida Liberdade 222, Lisboa 1250-148 LISBOA


Tipos de contas:
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