Memoriais,+petições+e+requerimentos

Memoriais, petições e requerimentos O **requerimento, a petição, o memorial** ou a exposição são basicamente solicitações dirigidas a uma entidade ou organismo oficial e formuladas por escrito de acordo com as normas ou as disposições legais. No **requerimento**, o pretendente (demandante, requerente) expõe uma pretensão a um direito que lhe assiste, citando portanto a legislação ou regulamento correspondente; na **petição**, formula um pedido, argumentando e indicando, os fundamentos com que o faz; No **memorial**, refere um pedido já feito, enumerando ordenadamente as comunicações havidas ou as diligências feitas sobre o assunto.

O requerimento compreende os seguintes elementos:
 * Nome da autoridade, cargo por ele ocupado e órgão requerido – colocam-se na parte superior direita;
 * Identificação do requerente – é indispensável e deve apresentar todos os dados julgados necessários ou convenientes: nome, número do bilhete de identidade, estado civil, profissão, morada, número de contribuinte, etc.
 * Pedido ou objecto do requerimento - deve conter circunstâncias, ocorrências e situações anteriores que possam, aos olhos da autoridade, justificar o pedido;
 * "Pede deferimento" – deferir é satisfazer o pedido, usando-se frequentemente esta expressão com o significado de que o autor do requerimento espera que o seu pedido seja atendido;
 * Local, data e assinatura – são os elementos por que termina este documento.

**MODELO DE REQUERIMENTO**
 * **SOLICITAÇÃO DE INSTALAÇÃO DE DISTRITO POLICIAL**

Exmo. Senhor Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo

Senhor Secretário,

(nome completo)_, brasileiro(a),(estado civil), (profissão), portador da Cédula de Identidade R.G. nº ___, residente na Rua__ ___, nº__, Bairro de _, cidade e Município de ___, vem à presença de V.Exa. para expor e requerer o que segue:__ Na localidade em que o requerente reside tem aumentado muito o número de assaltos, agressões e até mortes, dada a insegurança que passou a existir no local nos últimos tempos. Já não é possível transitar com o mínimo de tranqüilidade nem mesmo durante o dia. Diante do exposto, a fim de garantir a segurança dos moradores e facilitar o acesso à Polícia, requer a V.Exa. sejam adotadas as providências necessárias para a instalação de um Distrito Policial no bairro, bem como a presença ostensiva de policiamento.
 * (Exemplo)**

Pede Deferimento

Local/data

___ Nome/assinatura

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Exmº. Senhor  Presidente da Câmara Municipal de  Celorico da Beira António José da Silva Torres, solteiro, estudante, de 18 anos de idade, residente no lugar dos Pinheiros, freguesia da Ponte, concelho de Celorico da Beira, contribuinte nº 265748, portador do Bilhete de Identidade nº 871634, passado pelo arquivo de Identificação de Lisboa, em 17 de Maio de 2000. Vem requerer a Vª Ex.ª se digne mandar sujeitá-lo às componentes provas de obtenção de Licença para a condução de velocípedes com motor a que se refere o artigo nº 54 do Código da estrada, aprovado pelo Decreto-Lei nº 39 672 de 20 de Maio de 1954.

Pede Deferimento Celorico da Beira, 23 de Março de 2003 O requerente  António J. da Silva Torres  ||